Política de Privacidade do big5 – Proteção de Dados e LGPD

Para os fins desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é o big5, plataforma de apostas esportivas e cassino online operada em big5.best e acessível ao público brasileiro.

O big5 é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma — o que coletar, como usar, por quanto tempo armazenar e com quem compartilhar. Toda essa estrutura está descrita nesta Política e pode ser questionada ou contestada pelos titulares dos dados a qualquer momento.

O big5 coleta apenas os dados estritamente necessários para fornecer os serviços contratados e cumprir as obrigações legais aplicáveis. Abaixo, uma visão completa do que é coletado e em que momento:

O big5 não coleta dados de saúde, dados biométricos faciais, dados de origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas. Se em algum momento for necessário coletar dados sensíveis adicionais para finalidades específicas, você será informado com antecedência e seu consentimento explícito será solicitado separadamente.

Cada dado coletado pelo big5 tem uma finalidade específica e legítima. Veja para que usamos as informações que você nos confia:

• Criar e gerenciar sua conta: seu nome, CPF e e-mail são usados para criar seu perfil, autenticar seus acessos e garantir que cada conta pertence a uma pessoa real e única na plataforma do big5;
• Processar transações financeiras: dados bancários e de pagamento (chave Pix, histórico de depósitos via Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, PicPay, Mercado Pago e demais meios aceitos) são usados exclusivamente para processar depósitos e saques com segurança;
• Verificação de identidade (KYC/AML): documentos como RG, CNH e comprovante de residência são usados para confirmar que você tem 18 anos ou mais, que o CPF informado é válido e que não há indícios de atividade fraudulenta ou de lavagem de dinheiro — obrigação legal imposta ao big5 pela regulação brasileira de apostas;
• Fornecer os serviços de apostas e cassino: o histórico de apostas no Brasileirão, Libertadores, UFC, NBB e nas mesas de cassino ao vivo é necessário para processar resultados, calcular ganhos, resolver disputas e permitir que você acompanhe seu histórico dentro da plataforma;
• Comunicações sobre a conta: confirmações de cadastro, notificações de depósito, aviso de resultados de apostas, alertas de segurança — enviados por e-mail ou SMS exclusivamente quando relevantes para a gestão da sua conta no big5;
• Comunicações de marketing: promoções, bônus, odds especiais e novidades da plataforma — enviadas apenas para usuários que expressamente consentiram em receber esse tipo de comunicação. Você pode se descadastrar a qualquer momento clicando em "cancelar assinatura" em qualquer e-mail de marketing do big5;
• Prevenção de fraudes e segurança: dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo e padrões de acesso são usados para detectar comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e uso de múltiplas contas com o mesmo CPF;
• Melhoria da plataforma: dados de uso agregados e anonimizados (sem identificação individual) são analisados para melhorar a interface, identificar funcionalidades mais usadas e aprimorar a experiência geral dos usuários do big5.

O big5 não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicá-lo previamente e, quando necessário, obter seu consentimento explícito.

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal clara e específica. O big5 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento de dados de identificação, contato e financeiros é necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado quando você criou sua conta no big5. Sem esses dados, simplesmente não é possível fornecer os serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e conformidade com a legislação brasileira de apostas esportivas (Lei nº 14.790/2023) são obrigações legais que exigem o tratamento de determinados dados pessoais, independentemente do consentimento do usuário;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): a análise de dados para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços é realizada com base no legítimo interesse do big5 e dos próprios usuários, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing por e-mail e SMS é feito exclusivamente com base no consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o uso dos demais serviços do big5.

O big5 não vende, aluga, troca ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para qualquer finalidade comercial. Ponto final. Dito isso, existem situações específicas em que o compartilhamento é necessário para operar a plataforma ou cumprir obrigações legais:

• Processadores de pagamento: para processar depósitos via Pix, boleto bancário, cartão de crédito/débito, PicPay, Mercado Pago e TED, é necessário compartilhar dados financeiros relevantes com as instituições financeiras e processadores parceiros. Esses parceiros são obrigados contratualmente a tratar seus dados apenas para essa finalidade específica;
• Fornecedores de verificação de identidade: para o processo KYC, o big5 pode utilizar serviços especializados de validação de CPF e autenticidade de documentos. Apenas os dados estritamente necessários para a verificação são compartilhados;
• Provedoras de jogos de cassino: para operar as mesas de cassino ao vivo e os slots disponíveis na plataforma, algumas informações técnicas de sessão (identificador de usuário anonimizado, apostas da sessão) são compartilhadas com as provedoras certificadas que fornecem os jogos. Esses parceiros operam sob acordos de processamento de dados conformes com padrões internacionais de privacidade;
• Autoridades competentes: o big5 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por determinação judicial ou por solicitação de autoridades regulatórias brasileiras (como o Ministério da Fazenda e o Banco Central). Nesses casos, somente os dados especificamente solicitados são fornecidos;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de análise de segurança são considerados suboperadores do big5 e operam sob contratos que exigem o mesmo nível de proteção de dados que o big5 aplica internamente.

O big5 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta no big5 estiver ativa e você continuar utilizando os serviços, todos os dados cadastrais e de histórico são mantidos para garantir a continuidade dos serviços;
• Após encerramento da conta: dados de identificação (nome, CPF), histórico de transações financeiras e registros de apostas são mantidos por 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária brasileira e pela regulação de apostas esportivas (Lei nº 14.790/2023);
• Dados de verificação KYC: documentos de identidade e comprovante de residência são retidos por 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação, são excluídos dos sistemas de comunicação em até 30 dias;
• Cookies e dados técnicos: dados de sessão são excluídos ao fechar o navegador. Cookies de preferências e analíticos têm prazo de validade específico informado na nossa Central de Cookies, variando de 30 dias a 12 meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção, o big5 exclui ou anonimiza os dados de forma segura e irreversível. Dados anonimizados (que não permitem mais identificar o titular) podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

O big5 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do big5 é protegida por protocolo TLS (Transport Layer Security) — o mesmo padrão usado por bancos e fintechs brasileiras. Você pode confirmar isso pelo cadeado exibido na barra de endereços do navegador;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do big5 — como documentos de identidade e informações financeiras — são criptografados em repouso usando padrões AES-256;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: cada funcionário do big5 tem acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções específicas. Nenhum colaborador tem acesso irrestrito a toda a base de dados de usuários;
• Autenticação de dois fatores: para acessos administrativos aos sistemas internos do big5, é obrigatório o uso de autenticação de dois fatores (2FA);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram 24 horas por dia qualquer atividade suspeita nos servidores do big5, incluindo tentativas de acesso não autorizado, extração em massa de dados e ataques de injeção;
• Auditorias de segurança: o big5 realiza testes de penetração e auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas independentes.

O big5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento correto da plataforma. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para que você possa fazer login, navegar pela plataforma, manter sua sessão ativa e processar apostas. Sem esses cookies, os serviços do big5 simplesmente não funcionam. Não podem ser desativados;
• Cookies de preferências: memorizam suas configurações na plataforma — idioma preferido, tipo de odds exibidas, filtros de esportes selecionados — para que você não precise reconfigurar a cada acesso;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam pelo big5 — quais páginas são mais acessadas, onde ocorrem erros de carregamento, quais funcionalidades são menos usadas. Esses dados ajudam a melhorar a plataforma. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de marketing (opcionais): utilizados apenas se você deu consentimento para receber comunicações de marketing. Permitem exibir ofertas e promoções do big5 relevantes para o seu perfil. Podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador — Chrome, Safari, Firefox, Edge — ou no banner de cookies exibido na primeira visita ao big5.best. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Os serviços do big5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O big5 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado — por fraude no cadastro, por exemplo — agiremos imediatamente para:

• Encerrar a conta identificada como de menor de idade;
• Excluir todos os dados pessoais coletados associados a essa conta;
• Devolver quaisquer valores depositados para o titular real dos dados financeiros utilizados;
• Reportar o caso às autoridades competentes quando aplicável.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor acessou o big5 usando seus dados, entre em contato imediatamente com privacidade@big5.best. Tomaremos as medidas necessárias com prioridade máxima.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo big5. Veja quais são e como exercê-los:

Em razão da natureza global de alguns dos serviços tecnológicos utilizados pelo big5 — como infraestrutura de nuvem e algumas provedoras de jogos de cassino —, pode haver transferência de determinados dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

O big5 garante que qualquer transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão aprovadas que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais parceiros.

Para detalhes específicos sobre os países de destino dos dados e as salvaguardas adotadas, entre em contato com o DPO do big5 pelo e-mail privacidade@big5.best.

O big5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, na forma como operamos nossos serviços, ou para incorporar novas práticas de privacidade que beneficiem os usuários.

Sempre que houver alterações relevantes, o big5 notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 dias antes da entrada em vigor das mudanças. Para alterações menores — como correções de texto ou esclarecimentos sem impacto prático para os titulares — a atualização será feita diretamente nesta página com a data revisada.

A versão sempre atualizada desta Política estará disponível em big5.best/privacy-policy. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como o big5 protege seus dados.

O big5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais na plataforma.

• E-mail do DPO: privacidade@big5.best — para solicitações de exercício de direitos, dúvidas sobre o tratamento dos seus dados e comunicação de incidentes percebidos pelo usuário;
• Suporte geral: contato@big5.best — para dúvidas gerais sobre conta, pagamentos e uso da plataforma que não envolvam especificamente questões de privacidade;
• Prazo de resposta: o big5 se compromete a responder solicitações relacionadas à LGPD em até 15 dias úteis a partir do recebimento. Para solicitações de acesso ou portabilidade de grandes volumes de dados, pode ser necessário um prazo adicional, que será comunicado;
• ANPD: se você não ficar satisfeito com a resposta do big5, tem o direito de registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).